- Geral
- Direito Internacional
- Concordata Entre a Santa Sé e a República Portuguesa - 2004
- Carta Direitos Fundamentais da União Europeia
- Convenção dos Direitos da Criança
- Específica
- Decreto-Lei N.º 323/83
- Despacho N.º 121/85
- Portaria N.º 333/86
- Portaria N.º 831/87
- Acórdão N.º 423/87
- Portaria N.º 344-A/88
- Despacho N.º 144/Me/88
- Decreto-Lei N.º 407/89
- Desp. N.º 93/Seam/Sere/90
- Despacho Normativo N.º 6-A/90
- Despacho N.º 18/Me/91
- Acórdão N.º 174/93
- Declaração 12/02/92 – Lista de Cursos de Complemento de Habilitação
- Declaração 16/03/94 – Lista de Cursos de Complemento de Habilitação
- Declaração – Lista de Cursos de Complemento de Habilitação - Leiria
- Circular N.º 28/94
- Circular Conjunta (Deb + Des) N.º 3/97
- Decreto-Lei N.º 329/98
- Decreto Regulamentar 12/2000
- Decreto-Lei 74/2004
- Portaria550B/2004
- Portaria550C/2004
- Portaria550D/2004
- Portaria550E/2004
- Portaria550/2004 – Ensino Secundário
- Portaria550A/2004
- Portaria 157/2005-habilitações
- Despacho n.º 10151/2009 - Profissionalização em Serviço
- Despacho interno nº2/SEE/2009
- Despacho do Secretário de Estado da Educação sobre uma proposta da CEEC
- Esclarecimentos
