Nota Pastoral Sobre EMRC

No final de mais um ano letivo o presidente da Comissão Episcopal da Educação Cristã e Doutrina da Fé (CEECDF) e bispo de Aveiro, D. António Francisco dos Santos, recorda, através desta nota pastoral, o papel da disciplina de EMRC na "construção de uma escola melhor" em todo o país.

EMRC - A Comunidade unida no serviço à Educação

Com a realização dos últimos exames, calendarizados para estes dias, vemos concluído o presente ano lectivo. Isso não significa que estejam terminados na escola todos os trabalhos deste ano. A escola vive nesta hora um momento de avaliação do ano lectivo que termina e um tempo de preparação e programação do novo ano que começa no próximo mês de Setembro. Avaliar com rigor e programar com clarividência são sempre trabalho necessário a exigir acrescido esforço de toda a comunidade educativa.

Este ano, que agora se conclui, fica marcado no âmbito da Educação Moral e Religiosa Católica (EMRC) pela promulgação da nova legislação que vem dar renovada consistência legal ao exercício do ensino desta disciplina curricular.

Este texto legislativo orgânico, estruturado e consistente é fruto de um prolongado trabalho realizado entre a Conferência Episcopal Portuguesa e o Ministério da Educação e Ciência, que mereceu parecer favorável da Comissão Paritária, aprovação em Conselho de Ministros e promulgação do senhor Presidente da República.

O Decreto - Lei n.º 70/2013, de 23 de Maio, reúne e configura toda a legislação anterior, que foi dando forma e abrindo caminho ao direito dos alunos e dos encarregados de educação de escolherem um projecto educativo assente nos valores da educação moral e religiosa católica.

Normativo Dec- Lei 70-2013

 

 

O Ministério da Educação e Ciência acaba de disponibilizar o normativo legal que regula a EMRC em portugal.

O novo documento procura congregar num ínico diploma um conjunto de despachos, decretos e leis que, ao longo dos tempos, forma criados para regular a oferta da disciplina no curriculo nacional.